Decreto assegura o funcionamento da Câmara durante ação social de emissão de carteiras de identidade nos dias 25 e 26 de março.
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL
DECRETO Nº 021/2026
Dispõe sobre a transferência do recesso alusivo ao feriado estadual de 25 de março de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Chaval, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 25 de março, alusivo à Data Magna do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa devido à ação social para emissão de carteiras de identidade na Câmara Municipal nos dias 25 e 26 de março;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito da Câmara Municipal de Chaval, o gozo do feriado referente ao dia 25 de março de 2026 para o dia 27 de março de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º No dia 25 de março de 2026, o expediente na Câmara Municipal de Chaval ocorrerá normalmente.
Art. 3º No dia 27 de março de 2026 não haverá expediente, em razão da folga ora estabelecida.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chaval/CE, 24 de março de 2026.
Felitita da Silva Souza Spíndola
Presidente
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
