Reiterar o respeito a todas as expressões de fé e fazer valer a laicidade do Estado brasileiro são compromissos do Poder Executivo. Há mais de 15 anos, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa faz parte do calendário nacional e em 2023 é celebrado neste sábado (21).

Dados do Disque 100 revelam que, nos últimos dois anos, atos de intolerância religiosa aumentaram 45%. Neste sentido, a nova gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reitera o compromisso em respeitar as diversas manifestações religiosas ou mesmo a ausência de crença.

Canais de denúncia

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) é o setor do MDHC que recebe denúncias da sociedade contra todo tipo de violência e abriga o Disque 100. Quando observados os números mais recentes do serviço de atendimento, constam apenas 113 registros de violações motivadas por intolerância religiosa. Os números se referem a todo o ano de 2022, o que indica tendência de subnotificação.

Indicado para comandar a ONDH, Bruno Renato diz que a subnotificação também é resultado da política de esvaziamento do Disque 100, uma ferramenta útil para registrar as diversas formas de discriminação. “Há necessidade urgente de retomar a articulação com as redes de defesa dos Direitos Humanos nos estados e municípios, envolver a segurança pública, os centros de referência, a sociedade civil e principalmente as comunidades e associações de matriz africana em torno da proteção e da garantia do culto e da religiosidade”, indica o gestor.

Virada de chave

As religiões de matriz africana, por exemplo, sofrem com o desrespeito à ancestralidade. No início deste ano, a sanção presidencial da Lei 14.532/23 equipara injúria racial ao crime de racismo e protege a liberdade religiosa. Agora, o crime pode render de 2 a 5 anos de prisão.

Para o fotógrafo e candomblecista Ògan Luiz Alves, o ato significa uma virada de chave quando se trata do respeito religioso. “Nos dá a certeza de que o diálogo voltará e que as ditas minorias terão vozes e oportunidades de se colocarem no cenário nacional em busca de políticas públicas de verdade”, pontua.

Registro de ataque ao terreiro Ylê Axé Oyá Bagan, liderado por Mãe Baiana, em 2015 (Foto: Luiz Alves/Arquivo Pessoal)

Sobre a data

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído por meio da Lei 11.635, de 2007, durante a segunda gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em memória de Gildásia dos Santos.

A Iyalorixá baiana, conhecida como Mãe Gilda, teve sua casa e terreiro invadidos por um grupo fundamentalista de outra religião. Com a saúde fragilizada, agravada pelos ataques, Mãe Gilda morreu em 21 de janeiro de 2000, vítima de infarto.