Em ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta enorme preocupação com gargalos no enfrentamento da segunda onda de Covid-19 que assola o Brasil e com a não execução do plano de comunicação para a vacinação. Diante de reiteradas tentativas de alinhar a estratégia com a pasta federal sem sucesso, a entidade lançará uma campanha informativa própria para auxiliar os Municípios nos planos locais de comunicação. Além disso, a Confederação solicita, no documento ao ministro, um cronograma de entrega das vacinas, com estimativa mensal até o fim de 2021. O intuito é munir os gestores municipais de informações para o efetivo planejamento e enfrentamento da pandemia.
Quanto à vacinação, a entidade municipalista também reivindica a inclusão dos profissionais da Educação Básica na fase 2 do Plano de Vacinação. A priorização desse grupo é essencial para a retomada das atividades escolares presenciais, sob risco de que mais um ano letivo seja prejudicado, acentuando ainda mais as desigualdades sociais do país.
Um dos pontos destacados pela CNM e as 27 entidades estaduais de Municípios filiadas é a falta de previsão da ampliação da demanda e da falta de profissionais de saúde, em especial médicos. Isso considerando ainda que, em 2021, já não são válidos instrumentos de compra e contratação especial e dos auxílios financeiros para o financiamento da Saúde, embora a pandemia da Covid-19 se mantenha.
Por isso, o movimento municipalista reforça que é preciso manter a possibilidade de compras e contratações emergenciais, “sob pena de ampliação das mortes e demais sequelas decorrentes da rápida intensificação da calamidade”. Nesse sentido, a proposta é a revogação do artigo 8º da Lei 14.035/ 2020, uma vez que este restringe a possibilidade de compras e contratações emergenciais ao período de vigência da calamidade do Decreto Legislativo 6, que posiciona até o dia 31 de dezembro do ano anterior. Com a revogação deste artigo, a possibilidade de compras e contratações emergências ficariam atreladas à Portaria 188/2020 do Ministério da Saúde, que mantém o Estado de Emergência em Saúde Pública sem prazo definido.
Com a deficiência no número de médicos que afeta especialmente os Municípios distantes dos centros urbanos e a extrema dificuldade de provimento desses profissionais relatada por prefeitos, a CNM aponta ao ministro da Saúde que é urgente, neste momento crítico, a inclusão de formados em Medicina no exterior. Cerca de 4 mil profissionais nesta situação participaram do Programa Mais Médicos e não tiveram os contratos prorrogados.
No ofício, a Confederação também registra a preocupação das gestões municipais com as alterações nos critérios de distribuição dos repasses para os Municípios no nível da Atenção Primária à Saúde. O pedido é para que o Ministério da Saúde garanta que não haverá queda nos repasses aos Municípios neste momento inoportuno. Além da diminuição dos valores ser um risco para o planejamento já precário, considera-se inadequado aferir critérios de desempenho da rede no atual cenário de enfrentamento de uma pandemia.
Acesse o ofício na íntegra aqui.
