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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
321 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2017
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322 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS/2017. 24/05/2017
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323 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2017
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324 2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNÍCIPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2017
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325 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2017
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320 2017 AUTORIZA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 023/99, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
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318 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2017
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319 2017 EMENTA: ATERA O TEXTO DO ARTIGO 1° E 2°, DA EI N° 03 DE 14 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2017
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317 2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONA INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2017
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316 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CHAVA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2017
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314 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2017
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315 2017 CONSIDERA: CIDADÃO CHAVALENSE O SENHOR LUTÉRCIO JAMES FRANCO ARAGÃO. 22/02/2017
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311 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 310/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2017
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312 2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO,ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2017
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313 2017 EMENTA: ATUALIZA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2017
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310 2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2017
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Câmara Municipal de Chaval

Localização

R. Cel. José Porfírio, Chaval - CE, 62420-000, S/N
Centro - 62.420--00
Chaval - CE
camaramunicipaldechaval@hotmail.com